Termos e condições

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GAMESCOLA TORRES NOVAS

CLÁUSULA 1: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na área de ensino na modalidade de curso livre pelo que a CONTRATADA abaixo identificada e assinada se obriga a ministrar o curso contratado, conforme o período e horários estabelecidos no ato da Matrícula/Inscrição, na modalidade de ensino presencial.
CLÁUSULA 2: As aulas serão ministradas na GAMEscola Torres Novas, tendo em vista a necessidade da estrutura para aplicação do conteúdo e da técnica pedagógica que se fazem necessárias.
CLÁUSULA 3: O CONTRATANTE efetuou, no ato da Matrícula/Inscrição o pagamento do valor correspondente ao curso/módulo escolhido, valor este demonstrado no Formulário de Matrícula/Inscrição, assumindo o compromisso de pagar as mensalidades mensais e sucessivas que eventualmente sejam acordadas entre as partes e na data estipulada, conforme plano financeiro demonstrado ao CONTRATANTE, no ato da efetivação da Matrícula/Inscrição. As mensalidades dos custos pedagógicos não seguem, necessariamente, o mesmo período de início e término do treinamento. Por isto, poderão ser faseadas em menos ou mais meses do que a duração do curso, conforme plano de pagamento escolhido pelo CONTRATANTE.
PARÁGRAFO 1: O não comparecimento do CONTRATANTE/ALUNO por qualquer motivo aos atos escolares ora contratados não exime o CONTRATANTE do pagamento da mensalidade do mês em curso, pois a reserva de vaga gera despesas para a CONTRATADA.
PARÁGRAFO 2: Passada a data de vencimento da mensalidade, o aluno não deverá frequentar as aulas.
PARÁGRAFO 3: Havendo atraso superior a 07 (sete) dias no pagamento de qualquer mensalidade, poderá a CONTRATADA suspender o curso do aluno e disponibilizar sua vaga para outros interessados.
CLÁUSULA 4: Caso seja do interesse do CONTRATANTE a rescisão do presente contrato, o mesmo deverá estar com suas mensalidades em dia e/ou pagar a mensalidade do mês vigente. Em nenhuma hipótese valores já pagos à CONTRATADA serão devolvidos ao CONTRATANTE.
CLÁUSULA 5: O CONTRATANTE ou responsável por aluno menor de idade matriculado, responsabiliza-se por todos os eventuais danos por ele causados ao patrimônio da instituição onde é ministrado o curso, bem como pela destruição parcial ou total de mesas, cadeiras, paredes, casas de banho, equipamentos, decorações e outros, o que pode acarretar, além da indenização e/ou reposição de todos os bens danificados, sanções disciplinares que vão desde a advertência até a exclusão do aluno do quadro de alunos.
CLÁUSULA 6: O Certificado de Conclusão será entregue ao final do curso aos alunos com acertos superiores a 70% (setenta por cento) nas avaliações e que estiverem com todos os seus débitos quitados.
CLÁUSULA 7: A CONTRATADA não se responsabiliza pela guarda de quaisquer objetos de propriedade dos alunos. Consequentemente, não existe hipótese de pagamento de indenização decorrente de extravio, furto, roubo ou danos de objetos de alunos.
CLÁUSULA 8: A CONTRATANTE cede à CONTRATADA o direito de uso de imagem do Aluno inscrito em fotografias e/ou vídeos em peças promocionais, publicitárias e/ou acadêmicas, sem quaisquer ônus presentes ou futuros para as partes.
CLÁUSULA 9: O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir desta data, as quais elegem o Foro do Município e Comarca de Torres Novas, Distrito de Santarém, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento deste ato.

Torres Novas, 2022.


CONTRATADA
GAMEscola Torres Novas
NIF: 299541819

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